Aquisição de leite escolar (simples e sem lactose), por lotes, no âmbito do Programa Regime Escolar do Regulamento (UE) nº2017/39, para as crianças do pré-escolar e os alunos do 1º ciclo que frequentam os estabelecimentos de educação/ensino da rede pública do concelho de Águeda

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de leite escolar (simples e sem lactose), por lotes, no âmbito do Programa Regime Escolar do Regulamento (UE) nº2017/39, para as crianças do pré-escolar e os alunos do 1º ciclo que frequentam os estabelecimentos de educação/ensino da rede pública do concelho de Águeda

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de leite escolar (simples e sem lactose), por lotes, no âmbito do Programa Regime Escolar do Regulamento (UE) nº2017/39, para as crianças do pré-escolar e os alunos do 1º ciclo que frequentam os estabelecimentos de educação/ensino da rede pública do concelho de Águeda, em conformidade com as especificações definidas nas peças do procedimento

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 71,574.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000

Valor: 71,574.56 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AP/DF/BENS-101/203

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Sim

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Leite simples: embalagem de 200ml com palhinha acoplada

Preço Base do lote: 68,217.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000

Lote n.º 2

Designação: Leite simples sem lactose: embalagem de 200ml com palhinha acoplada

Preço Base do lote: 3,357.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: www.acingov.pt

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

416590634