Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar a efetuar durante o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar a efetuar durante o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar a efetuar durante o ano letivo 2023/2024, conforme descrito nas peças do procedimento

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 277,460.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 277,460.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AP/DF/SERV-103/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 27

Lote n.º 1

Designação: Lote VA1: Transporte de alunos do Ensino Básico para a EB Prof. Artur Nunes Vidal, em Fermentelos

Preço Base do lote: 58,983.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote VA2: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB de Valongo do Vouga, em Arrancada do Vouga

Preço Base do lote: 64,536.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Lote VA3: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB de Águeda (Chãs) e EB Fernando Caldeira, em Águeda

Preço Base do lote: 27,594.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Lote VA4: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Trofa - -

Preço Base do lote: 11,182.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Lote VA5: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Aguada de Cima

Preço Base do lote: 4,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Lote VA6: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Barrô -

Preço Base do lote: 3,325.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Lote NEE1: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 6,237.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Lote NEE2: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 4,290.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Lote NEE3: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 6,055.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Lote NEE4: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 6,946.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Lote NEE5: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 12,102.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Lote NEE6: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 9,353.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Lote NEE7: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 6,583.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Lote NEE8: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 4,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Lote NEE9: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 6,946.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Lote NEE10: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 10,758.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Lote NEE11: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 11,410.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Lote NEE12: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais

Preço Base do lote: 10,081.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Lote PIT1: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 806.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação: Lote PIT2: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 708.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação: Lote PIT3: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 1,417.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação: Lote PIT4: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 1,557.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Lote PIT5: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 1,820.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Lote PIT6: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 2,659.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 25

Designação: Lote PIT7: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 1,717.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 26

Designação: Lote PIT8: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 806.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 27

Designação: Lote PIT9: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas especiais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 832.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Requisitos de Transporte de crianças

Descrição:

Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos definidos para o transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

416606931

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.