MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
NIPC: 503135593
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Telefone: 220411000
Fax: 220411951
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Realização da empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (investimento com financiamento aprovado, enquadrado no RE-C01-i01, designado por "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas" da componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência, meta i1.15)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (PRR)
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 352,342.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 352,342.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP03/2023/GIE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
Lote n.º 1
Designação: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de gabinetes de saúde oral em unidades de cuidados de saúde primários do Agrupamento de Centro de Saúde (ACeS) Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto.
Preço Base do lote: 15,675.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 a 13 - Outros Agrupamentos de Centros de Saúde de diversos ACES
Preço Base do lote: 336,667.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme consta Programa Procedimento Artigo 26º
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h),
do artigo 55.º, do CCP;
c) Alvará de construção ou título emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- A 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e as 1.ª, 12.ª e 16.ª subcategorias da 4.ª categoria, consoante a parte
que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
Varios, conforme Anexo A
PT11
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo:
d) Declaração do concorrente de cumprimento das normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral,
ambiental e de igualdade de género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar
Código postal: 4000 314
Localidade: Porto
Telefone: 220411000
Fax: 220411951
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, melhor relação qualidade-preço
Ponderação: 100 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Critério relativo à qualidade: Valia técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Critério relativo ao custo: Preço
Ponderação: 70 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Telefone: 220411000
Fax: 220411005
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto de Jesus Nunes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416609491
Anúncio de Procedimento 10926/2023, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
- Data: 2023-06-30
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Realização da empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (investimento com financiamento aprovado, enquadrado no RE-C01-i01, designado por "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas" da componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência, meta i1.15)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5395159.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5395159/anuncio-de-procedimento-10926-2023-de-30-de-junho