Empreitada de execução do reservatório da ETA da Senhora do Desterro (Seia)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c

Código postal: 6300 683

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade: http://www.advt.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução do reservatório da ETA da Senhora do Desterro (Seia)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos destinados à construção do reservatório da ETA da Senhora do Desterro, no concelho de Seia, constituído por duas células com capacidade total de armazenamento de 6.000 m3, execução de novas condutas adutoras para ligação aos sistemas existentes, realização das atividades e dos trabalhos de comissionamento e das atividades de inspeções e ensaios de funcionamento

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,180,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247270

Valor: 4,180,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG23024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

- 6.ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

- 1ª, 2.ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita;

- 1ª, 5ª, 9ª 10ª, 11ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

- 2ª, 4ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idConvite=643878&idProcesso=644396&passo=1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação: 37,5 %

Subfator

Nome: Caraterização dos equipamentos e materiais

Ponderação: 12,5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres,

S.A.

Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416607109