Aquisição de serviços de vigilância, guardaria e portaria para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (5 ANOS) - PROC. N.º 045/2023 - DLO/ML

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

NIPC: 500192855

Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28

Código postal: 1069 095

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância, guardaria e portaria para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (5 ANOS) - PROC. N.º 045/2023 - DLO/ML

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância, guardaria e portaria para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (5 ANOS), de acordo com as peças do procedimento

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 31,290,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Valor: 31,290,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 045/2023-DLO

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1: Estações das Linhas Azul e Amarela e Posto de Vigilância Centralizado I

Preço Base do lote: 12,440,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2: Estações das Linhas Verde e Vermelha e Posto de Vigilância Centralizado II

Preço Base do lote: 12,280,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3: Parque de Material e Oficinas I (PMO I); Parque de Material e Oficinas II (PMO II); Parque de Material e Oficinas III (PMO III); Sede Social, na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 28, Lisboa; Edifício na Av. Sidónio Pais, n.º 1, Lisboa; Edifício Laranjeiras, na R. Xavier de Araújo, s/n, Lisboa

Preço Base do lote: 6,570,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

a) Alvarás do tipo A e C, nos termos do nº2 do artigo 14º, conjugado com o disposto no Artigo 64.º, ambos da Lei 34/2013 de 16 de maio

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Formação

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Mérito Técnico

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Comunicação e Reporte

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Experiência do Diretor de Segurança (EDS)

Ponderação: 25 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28

Código postal: 1069 095

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Domingues dos Santos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416612852

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.