MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja
NIPC: 506821480
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividades de sensibilização no concelho de Azambuja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 10,096,244.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 10,096,244.86 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: F27/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 96 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certificações
Descrição:
NP EN ISO 9001 - Sistema de gestão de qualidade
NP EN ISO 14001 - Sistema de gestão ambiental;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/bizgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Média de idade das viaturas à data da proposta (MIV)
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Tempo máximo para substituição de viatura avariada (TMSV)
Ponderação: 7 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: N.º de viaturas em exclusividade ao serviço da CMA (NVES)
Ponderação: 17 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Tempo máximo para substituição do funcionário em caso de falta (TMSF)
Ponderação: 7 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Periodicidade de lavagem de contentores de proximidade, (PLCP)
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da proposta (VP)
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Percentagem de func.com contr. a termo certo dedicados ao serviço
Ponderação: 6 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Vencimento mínimo do pessoal (VMP)
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Silvino José da Silva Lúcio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416608365
Anúncio de Procedimento 10821/2023, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Município de Azambuja
- Fonte: Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
- Data: 2023-06-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividades de sensibilização no concelho de Azambuja
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5393635.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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