Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividades de sensibilização no concelho de Azambuja

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja

NIPC: 506821480

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividades de sensibilização no concelho de Azambuja

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 10,096,244.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 10,096,244.86 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: F27/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 96 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificações

Descrição:

NP EN ISO 9001 - Sistema de gestão de qualidade

NP EN ISO 14001 - Sistema de gestão ambiental;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Média de idade das viaturas à data da proposta (MIV)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo máximo para substituição de viatura avariada (TMSV)

Ponderação: 7 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: N.º de viaturas em exclusividade ao serviço da CMA (NVES)

Ponderação: 17 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo máximo para substituição do funcionário em caso de falta (TMSF)

Ponderação: 7 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Periodicidade de lavagem de contentores de proximidade, (PLCP)

Ponderação: 8 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor da proposta (VP)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Percentagem de func.com contr. a termo certo dedicados ao serviço

Ponderação: 6 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Vencimento mínimo do pessoal (VMP)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Silvino José da Silva Lúcio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416608365