MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
NIPC: 512098247
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia
Endereço: Avenida Infante D. Henrique , n.º 43 1 .º Dt.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296240460
Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fretamento de um navio para o transporte de mercadorias
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fretamento, na modalidade a tempo, de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores, durante 2 anos, prorrogável por 1 ano.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,927,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60651100
Valor: 4,927,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: RGG n.º 102/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrônica utilizada pela entidade adjudicante ACINGOV
Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço do fretamento
Ponderação: 55 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Capacidade de carga
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Idade do navio
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Combustível máquina principal
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Consumo total a navegar
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Endereço: Rua de São João nº 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416610195
Anúncio de Procedimento 10809/2023, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
- Fonte: Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
- Data: 2023-06-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fretamento de um navio para o transporte de mercadorias
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5392868.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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