Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de três postos de trabalho para a carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 12505/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de três postos de trabalho para a carreira de assistente operacional.

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 3 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional: 2 postos de trabalho (área de cantoneiro de limpeza) e 1 posto de trabalho (área de coveiro e cantoneiro de limpeza), para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República se encontra aberto procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional carreira geral de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia e destinado a qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público.

2 - Descrição genérica das funções: para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP:

2.1 - Ref. A) 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, área de cantoneiro de limpeza: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

2.2 - Ref. B) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, área de coveiro e cantoneiro de limpeza: Abertura e aterro de sepulturas; Execução de inumações e de exumações; Limpeza, transporte e depósito de ossadas; Levantamento de restos mortais e deposição em ossários; Realização de funerais, colocando as urnas em sepulturas, jazigos, ou nichos de decomposição aeróbica; Execução de limpeza e conservação do cemitério; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos, canteiros e jardins do cemitério; Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas; Promover a segurança e higiene no trabalho e a utilização do equipamento de proteção individual; Executar outras tarefas atribuídas por lei, regulamentação aplicável, e/ou decisão superior; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

3 - Habilitações Literárias: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional na área de atividade do posto de trabalho;

4 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em https://www.jfcastanheiraribatejo.pt

30 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, Mário José Dionísio Baptista.

316525186

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.