Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 12375/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que por meu despacho datado de 26 de maio de 2023, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 08 de maio de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Conde, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Técnico Superior na área de Turismo - (TS/01/2023).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, conjugado com as atividades e atribuições caracterizadas no Mapa de Pessoal para 2023, nomeadamente, realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas da Junta de Freguesia na área do turismo; Recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado; Planear, organizar e controlar ações de promoção turística; Acompanhamento de grupos de visitantes portugueses e estrangeiros à cidade e à Freguesia no âmbito de visitas guiadas; Atendimento de público em atividades relacionadas com turismo.

3 - Requisitos habilitacionais:

Exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Turismo (CNAEF -812 - Turismo e Lazer).

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Vila do Conde em (https://www.jf-viladoconde.pt).

30 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Isaac Filipe Serrão Braga, enf.

316523493

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.