Regulamento (extrato) n.º 720/2023
Sumário: Aprova o Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Freguesia de Orjais.
A Freguesia de Orjais, Concelho de Covilhã, em Assembleia de Freguesia de 27 de abril e 2023, aprovou o Regulamento de Inventário e Cadastro do Património, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o texto integral encontra-se publicitado na sede da Freguesia para consulta.
27 de abril de 2023. - O Presidente, Sérgio Rodrigues.
316525007
Regulamento (extrato) 720/2023, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Freguesia de Orjais
- Fonte: Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
- Data: 2023-06-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Freguesia de Orjais
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5391473.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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