Aviso (extrato) 12288/2023, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Município de Castro Marim
- Fonte: Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
- Data: 2023-06-28
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Manuel Viegas Paixão na carreira/categoria de assistente operacional
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 12288/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Manuel Viegas Paixão na carreira/categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 10293/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 de 20 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2023/06/01, com o trabalhador, José Manuel Viegas Paixão com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 769,20; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
7 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
316556914
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Manuel Viegas Paixão na carreira/categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 10293/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 de 20 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2023/06/01, com o trabalhador, José Manuel Viegas Paixão com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 769,20; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
7 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5391381.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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