Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marta Isabel Moreira Barôa David Tomé, na carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 12287/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marta Isabel Moreira Barôa David Tomé na carreira/categoria de assistente técnico.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 12377/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118 de 21 de junho de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2023/05/22, com a trabalhadora, Marta Isabel Moreira Barôa David Tomé com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 869,84; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 7.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;

A trabalhadora está sujeita a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.

2 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

316538673

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.