Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, de professores adjuntos

Despacho (extrato) n.º 6912/2023

Sumário: Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, de professores adjuntos.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 5 de maio de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Liliana Ivone da Silva Pereira, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 24 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 5 de maio de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Domingos Carlos de Lemos Martins, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 25 de agosto de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 5 de maio de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Jorge Manuel Lopes Brandão Pereira, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 23 de agosto de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 27 de abril de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Oscarina Susana Vilela da Conceição, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 29 de agosto de 2021, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 27 de abril de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ricardo Alexandre Sousa da Cunha, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 31 de julho de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 27 de abril de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com José Carlos de Castro Abreu, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 13 de agosto de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 9 de fevereiro de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Manuel António Carneiro Gaspar de Melo Albino, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 13 de agosto de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 26 de janeiro de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Vânia Natércia Gonçalves Costa, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Hotelaria e Turismo deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 17 de maio de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 3 de dezembro de 2022 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Susana Amélia Vieira Jorge, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 17 de setembro de 2021, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 4 de agosto de 2022 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Demétrio Ferreira Matos, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 17 de agosto de 2021, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

30 de maio de 2023. - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.