Remodelação e Construção de Edifício Sede -CACI e LAR RESIDENCIAL para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Valecambrense de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente

NIPC: 502661801

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Adriano Correia Fernandes

Endereço: Rua Comendador Luís Bernardo de Almeida, 67

Código postal: 3730 252

Localidade: Vale de Cambra

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Telefone: 256423348

Endereço Eletrónico: avpacd@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e Construção de Edifício Sede -CACI e LAR RESIDENCIAL para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Construção de Edifício Sede

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,802,108.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 2,802,108.10 EUR

Vocabulário complementar: EA22



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Publicas

Descrição:

Declaração emitida conforme constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;

Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81 do CCP;

Alvará emitido pelo inCI, contendo as seguintes habilitações adequadas à realização da obra:

d.1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

d.2) 2ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Valecambrense de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente

Endereço desse serviço: Rua Comendador Luís Bernardo de Almeida, 67

Código postal: 3730 252

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256423348

Endereço Eletrónico: avpacd@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Adriano Correia Fernandes

Endereço: Rua Comendador Luís Bernardo de Almeida, 67

Código postal: 3730 252

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256423348

Endereço Eletrónico: avpacd@gmail.com



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Adriano Correia Fernandes

Cargo: Presidente da Direção

416611248