MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º anadr
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 16/DMMC/DHM/DIH/2023 - "Reabilitação dos prédios municipais da Travessa Baixo dos Quartéis, 73 /77, (partes comuns, fogo vago 1º direito e habitado 77 r/c), do Largo da Paz 11 (fogo vago r/c esquerdo e fogo habitado r/c direito), e dos fogos habitados da Rua do Garcia 10 r/c e 12 r/c." - Processo 0019/CP/DGES/ND/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada n.º 16/DMMC/DHM/DIH/2023 - "Reabilitação dos prédios municipais da Travessa Baixo dos Quartéis, 73 /77, (partes comuns, fogo vago 1º direito e habitado 77 r/c), do Largo da Paz 11 (fogo vago r/c esquerdo e fogo habitado r/c direito), e dos fogos habitados da Rua do Garcia 10 r/c e 12 r/c."
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 272,818.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 272,818.67 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 19/CP/DGES/ND/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Empreiteiro Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo Execuçãoda Obra
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º nadar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dles@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Pires Ferreira
Cargo: Diretora de Departamento
416607547
Anúncio de Procedimento 10656/2023, de 27 de Junho
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
- Data: 2023-06-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada n.º 16/DMMC/DHM/DIH/2023 - "Reabilitação dos prédios municipais da Travessa Baixo dos Quartéis, 73 /77, (partes comuns, fogo vago 1º direito e habitado 77 r/c), do Largo da Paz 11 (fogo vago r/c esquerdo e fogo habitado r/c direito), e dos fogos habitados da Rua do Garcia 10 r/c e 12 r/c." - Processo nº 0019/CP/DGES/ND/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5390159.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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