Ampliação da Escola E.B. 1 da Trafaria.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67-7.º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 2º da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Ampliação da Escola E.B. 1 da Trafaria.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do novo edifício (Edifício nº 3 / J.I., com ligação aos edifícios existentes Edifícios nº s1 e 2, Arranjos Exteriores envolventes onde se encontra previsto um campo de jogos. Conservação interior do edifício nº1. A execução de trabalhos relativos aos projetos de Estruturas, Arquitetura, redes de Aguas e Esgotos, de Instalações Elétricas e de Telecomunicações, Segurança, AVAC, e Arranjo de Espaços Exteriores.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,712,551.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262800

Valor: 1,712,551.09 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 36/EOP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Devem ainda ser detentores de Alvará, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação, contendo as autorizações relativas a: 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria; 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luís de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

416542544