MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145800
Fax: 291145801
Endereço da Entidade: http://www.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento regular e contínuo de Bens Alimentares e afins para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), e para exploração hoteleira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento regular e contínuo de Bens Alimentares e afins para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), e para exploração hoteleira.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 370,512.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 370,512.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP1/2023/GSRE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Bebidas
Preço Base do lote: 56,996.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15900000
Lote n.º 2
Designação: Carnes, charcutaria, peixe, marisco e congelados
Preço Base do lote: 126,590.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15100000
Lote n.º 3
Designação: Frutas, legumes e verduras frescos
Preço Base do lote: 57,907.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03200000
Lote n.º 4
Designação: Laticínios
Preço Base do lote: 30,360.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15500000
Lote n.º 5
Designação: Mercearias
Preço Base do lote: 80,200.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15200000
Lote n.º 6
Designação: Padaria e pastelaria
Preço Base do lote: 16,068.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 7
Designação: Alimentos vegetarianos
Preço Base do lote: 2,389.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQzNzQz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 7
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Educação, Ciências e Tecnologia
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim
Cargo: Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico
416603456
Anúncio de Procedimento 10477/2023, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- Fonte: Diário da República n.º 121/2023, Série II de 2023-06-23
- Data: 2023-06-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fornecimento regular e contínuo de Bens Alimentares e afins para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), e para exploração hoteleira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388968.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5388968/anuncio-de-procedimento-10477-2023-de-23-de-junho