PE_23084_CIS - Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração de Escolas das Regiões Norte e Sul do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LN4, LN6 e LS8

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E. P. E.

NIPC: 508069645

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Construção Pública, E. P. E.

Endereço: Av. Infante Santo, nº 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213944710

Endereço da Entidade: https://www.parque-escolar.pt/

Endereço Eletrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_23084_CIS - Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração de Escolas das Regiões Norte e Sul do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LN4, LN6 e LS8

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração de Escolas das Regiões Norte e Sul do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LN4, LN6 e LS8

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,264,678.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Valor: 2,264,678.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PE_23084_CIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: LN4

Preço Base do lote: 765,915.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 2

Designação: LN6

Preço Base do lote: 743,617.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 3

Designação: LS8

Preço Base do lote: 755,145.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os referidos no Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratos, mediante marcação prévia para

os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante santo, nº 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.

Endereço: Av. Infante Santo, nº 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratos

416597811