Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2023/24

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro

NIPC: 501128840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Saúde, Ação Social e Idade Maior

Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço da Entidade: www.cm-olb.pt

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2023/24

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2023/24

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,255,934.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 1,255,934.76 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 14/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Escola Básica de Bustos

Preço Base do lote: 97,529.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 2

Designação: Escola Básica da Mamarrosa

Preço Base do lote: 38,941.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 3

Designação: Escola Básica de Oiã Nascente

Preço Base do lote: 77,212.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 4

Designação: Escola Básica de Oiã Poente

Preço Base do lote: 73,732.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 5

Designação: Escola Básica de Oliveira do Bairro

Preço Base do lote: 149,410.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 6

Designação: Escola Básica da Palhaça

Preço Base do lote: 108,370.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 7

Designação: Escola Básica do Troviscal

Preço Base do lote: 74,526.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 8

Designação: Escola Básica de Vila Verde

Preço Base do lote: 91,770.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 9

Designação: Escola Básica Integrada Dr. Fernando Peixinho

Preço Base do lote: 173,060.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 10

Designação: Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo

Preço Base do lote: 147,100.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 11

Designação: Escola Básica Frei Gil

Preço Base do lote: 132,000.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 12

Designação: Escola Secundária de Oliveira do Bairro

Preço Base do lote: 92,279.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira, de Gestão e Património

Endereço desse serviço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-olb.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Oliveira do Bairro

Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo

Cargo: Presidente da Câmara

416584754