Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 12016/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas

1 - Nos termos do disposto nos números 2 e 4 dos artigos 30.º, 33.º a 38.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que na sequência da deliberação tomada em reunião da Junta de Freguesia, de 14 de maio de 2023, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum destinado ao recrutamento e celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

2 - Caracterização do posto de trabalho para o desempenho de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, que constam do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho.

3 - Nível Habitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade ou ser detentor de curso que lhe seja equiparado, a que corresponda o grau de complexidade 1, nos termos previstos na da alínea a) do n.º 1 do artigo 86 da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet da União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho (www.uf-saojoaodomonteemosteirinho.pt).

28 de maio de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho, Paulo Sérgio dos Santos Dinis.

316518033

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.