Cessação do vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado, no decurso do período experimental, com diversos trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 11995/2023

Sumário: Cessação do vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado, no decurso do período experimental, com diversos trabalhadores.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Seixal, por motivo de denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental, dos seguintes trabalhadores:

Ana Teresa Rodrigues Cortez, integrada na carreira e categoria de técnico superior, posição remuneratória 2, nível remuneratório 16, com efeitos reportados a 20 de março de 2023;

Ana Patrícia Almeida Marques, integrada na carreira e categoria de assistente técnico, posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, com efeitos reportados a 1 de abril de 2023.

24 de maio de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

316504839

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.