Retifica o Aviso n.º 22824/2022, de 29 de novembro, referente ao mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar

Declaração de Retificação n.º 462/2023

Sumário: Retifica o Aviso 22824/2022, de 29 de novembro, referente ao mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar.

Por ter saído com inexatidão o Aviso 22824/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2022, referente ao mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«Na sequência de decisão favorável à sua acreditação prévia, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi registado a 16 de maio de 2022, na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 43/2022, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar.

Assim, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado.»

deve ler-se:

«Na sequência de decisão favorável à sua acreditação prévia, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi registado a 16 de maio de 2022, na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 43/2022, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar. Torna-se ainda público que a Ordem dos Enfermeiros emitiu parecer favorável, considerando o curso adequado à atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista desde que os titulares deste mestrado:

1) Cumpram o disposto no artigo 12.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, anexo à Portaria 268/2002, de 13 de março;

2) Optem pela realização de 45 ECTS das unidades curriculares de 'Estágio' e 'Estágio de Natureza Profissional com Relatório', em detrimento das outras opções incluídas no plano de estudo.

Assim, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado.»

29 de maio de 2023. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares.

316537199

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho