Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior de Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves

Aviso (extrato) n.º 11926/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior de Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves.

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Conselheiro Diretor-Geral do Tribunal de Contas, foi autorizada a integração no mapa de pessoal desta Direção-Geral, por consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 45.º, n.º 6, e 46.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves, posicionada na 11.ª posição remuneratória e nível remuneratório 49, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023.

16 de maio de 2023. - A Subdiretora-Geral, Conceição Ventura.

316504969

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.