Aquisição da Prestação de Serviços para Implementação de Condomínios de Aldeia - Pobrais, Conhal e Foz do Carriçal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande

NIPC: 507011937

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pedrógão Grande

Endereço: A Devesa

Código postal: 3271 909

Localidade: Pedrógão Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pedrogão Grande

Freguesia: Todas

Telefone: 236480150

Fax: 236480159

Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição da Prestação de Serviços para Implementação de Condomínios de Aldeia - Pobrais, Conhal e Foz do Carriçal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Investimentos de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Condomínios de Aldeia - Programa Integrado de Apoio a Aldeia Localizadas em Territórios de Floresta

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 97,422.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Valor: 97,422.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ABS27/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Foz do Carriçal

Preço Base do lote: 24,675.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Lote n.º 2

Designação: Conhal

Preço Base do lote: 24,936.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Lote n.º 3

Designação: Pobrais

Preço Base do lote: 37,940.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Lote n.º 4

Designação: Serviços Técnicos

Preço Base do lote: 9,870.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pedrogão Grande

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos Habilitação

Descrição:

Os constantes na clausula 20ª do Programa do Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: A Devesa

Código postal: 3271 909

Localidade: Pedrógão Grande

Telefone: 236480150

Fax: 236480159

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-pedrogaogrande.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQxODAw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Pedrógão Grande

Endereço: A Devesa - Pedrógão Grande

Código postal: 3271 909

Localidade: Pedrógão Grande

Telefone: 236480150

Fax: 236480159

Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António José Ferreira Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416587702