Aquisição de viaturas de transporte de doentes não urgentes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM

NIPC: 511228848

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aprovisionamento

Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

Telefone: 291705610

Fax: 291742545

Endereço da Entidade: www.sesaram.pt/aprovisionamento

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de viaturas de transporte de doentes não urgentes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas de transporte de doentes não urgentes

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 162,001.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114121

Valor: 162,001.05 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: NCP20230064

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: VEÍCULO DEDICADO AO TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES (VDTD)

Preço Base do lote: 46,969.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114121

Lote n.º 2

Designação: AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES DO TIPO A2

Preço Base do lote: 115,031.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114121



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme clausula 17 do Programa do Procedimento

Descrição:

Conforme clausula 17 do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Avenida Luís de Camões, nº 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

Telefone: 291705610

Fax: 291742545

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator 1 - Preço, melhor descrito no n.6 do Programa

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator 2 - Prazo de entrega, melhor descrito no n.6 do Programa

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator 3 - Prazo de garantia, melhor descrito no n.6 do Programa

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator 4 - Características técnicas, melhor descrito no n.6 do Programa

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

Telefone: 291705610

Fax: 291742545

Endereço Eletrónico: cadmin@sesaram.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Amaro Silva Pestana

Cargo: Assistente Técnico

416598979