Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Amarante

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante

NIPC: 501102752

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

Telefone: 255420200

Fax: 255420201

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Amarante

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Amarante

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 342,586.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Valor: 342,586.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 4318/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: 4 EB1 do Município, situadas na Margem Esquerda

Preço Base do lote: 37,065.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: 3 EB1 do Município, situadas na Margem Esquerda

Preço Base do lote: 37,225.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 3

Designação: 1 EB1 e 2 JI do Município, situadas na Margem Direita

Preço Base do lote: 39,657.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 4

Designação: 1 EB1 e 6 fogos da Devesa - Padronelo

Preço Base do lote: 34,015.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 5

Designação: 9 fogos das Paróquias de Vila Caiz e Fregim

Preço Base do lote: 31,844.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 6

Designação: 5 fogos da Santa Casa da Misericórdia

Preço Base do lote: 37,890.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 7

Designação: 7 fogos das Juntas de Freguesia, situadas na Margem Esquerda

Preço Base do lote: 32,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 8

Designação: 2 edifícios, situados na UF de Figueiró e na Freguesia de Jazente

Preço Base do lote: 30,890.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 9

Designação: Edifício do Centro Pastoral de Figueiró

Preço Base do lote: 61,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Amarante

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Luís Gaspar Jorge

Cargo: Presidente do Município de Amarante

416588756