MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Envolvente ao Monte Verde, Arruamento entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Envolvente ao Monte Verde, Arruamento entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,171,367.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 4,171,367.61 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/E/17
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Manutenção de espaços públicos
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 480 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
- Da 3.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta;
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe no valor dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª, 6.ª, 9.ª e a 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, em classe no valor dos trabalhos a que respeitam;
- 4.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, em classe no valor dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª e 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, em classe no valor dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade de Execução da Obra
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Plano de Mão-de-obra
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Plano de Equipamentos
Ponderação: 20 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudencio
Cargo: Presidente da Câmara
416589882
Anúncio de Procedimento 10354/2023, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Município de Ribeira Grande
- Fonte: Diário da República n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
- Data: 2023-06-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Reabilitação da Envolvente ao Monte Verde, Arruamento entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388662.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5388662/anuncio-de-procedimento-10354-2023-de-22-de-junho