Implementação de Percursos Acessíveis na Cidade de Beja - Centro Histórico - Rua da Misericórdia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Beja

NIPC: 504884620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Beja

Endereço: Praça da República nº41

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de Percursos Acessíveis na Cidade de Beja - Centro Histórico - Rua da Misericórdia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de Percursos Acessíveis na Cidade de Beja - Rua da Misericórdia, Praça da República (frente à Igreja da Misericórdia) e Largo Dr. Lima Faleiro.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 180,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 180,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2.111_CCP_23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Da 8ª subcategoria da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, de classe que cubra o valor da proposta, da 7ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria - Edifícios e património construído, da 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas e da 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria - Outros trabalhos, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico

Endereço desse serviço: Av. Salgueiro Maia, Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições de Beja

Código postal: 7800 552

Localidade: Beja

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Beja

Endereço: Praça da República nº41

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Lúcio Arsénio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Beja

416588731