Abertura de procedimento concursal comum para a modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo de um ano para um posto de trabalho para a carreira de assistente operacional, para o exercício de funções de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 11914/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo de um ano para um posto de trabalho para a carreira de assistente operacional, para o exercício de funções de assistente operacional.

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12/09, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, nos termos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria e após deliberação da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, datada de dia 17 de maio de 2023 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Portaria, para o preenchimento da seguinte vaga, prevista e não ocupada, no mapa de pessoal da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo de um ano: Procedimento concursal comum para a modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo de um ano para 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, com o grau de complexidade 1, para o exercício de funções de assistente operacional.

Carreira/Categoria: assistente operacional - 1 (um) posto de trabalho.

Atribuições/Competências/Atividades: Grau de complexidade 1 - escolaridade obrigatória, caracterizando-se nas seguintes funções específicas: Executar trabalhos de limpeza; executar atividades de copa; organizar e coordenar os trabalhos na cozinha; assegurar a implementação dos sistema HACCP; requisitar géneros alimentícios; elaborar registos diários; funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; levar, transportar e distribuir as refeições no refeitório e ao domicílio; elaborar registos diários.

Local de trabalho: Centro Social da Arrábida e/ou nos seus demais polos e qualquer outro local na área da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e no horário que estiver em vigor na União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos. Posicionamento remuneratório: 5.º nível remuneratório da TRU, correspondendo a (euro) 769,20.

Requisitos de admissão:

1 - Requisitos gerais de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psicológico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Habilitações literárias exigidas: escolaridade mínima obrigatória nos termos do artigo 86.º ou, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP, na versão atual, possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional necessária e suficiente para a substituição desta habilitação.

Prazo de candidatura: Nos termos do artigo 12.º da Portaria, o prazo de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.uf-lordeloouromassarelos.pt.

23-05-2023. - A Presidente da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Carla Sofia da Silva Soares Maia.

316500918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.