Deliberação (extrato) n.º 632/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Rui da Ponte Gomes.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de junho de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Rui da Ponte Gomes, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de junho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 632/2023, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
- Data: 2023-06-22
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Rui da Ponte Gomes
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Anexos
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