Deliberação (extrato) n.º 630/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Rui Manuel de Brito Torres Vouga.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 6 de junho de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Rui Manuel de Brito Torres Vouga, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de junho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316562008
Deliberação (extrato) 630/2023, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
- Data: 2023-06-22
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Rui Manuel de Brito Torres Vouga
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Anexos
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