Concurso Público Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos com necessidades especificas individuais para o ano letivo 2023/2024 - Procº 101/DAP/23

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes

NIPC: 506656128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património/Drª Sónia Paiva

Endereço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

Endereço da Entidade: www.cm-paredes.pt

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos com necessidades especificas individuais para o ano letivo 2023/2024 - Procº 101/DAP/23

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos com necessidades especificas individuais para o ano letivo 2023/2024 - Procº 101/DAP/23

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 189,498.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 189,498.14 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Procº 101/DAP/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 24

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Escola Básica e Secundária de Cristelo e Escola Básica de Sobrosa

Preço Base do lote: 6,848.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Escola Básica e Secundária de Paredes

Preço Base do lote: 8,643.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Escola Básica e Secundária de Paredes + Secundária de Paredes

Preço Base do lote: 1,344.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Escola Secundária de Paredes

Preço Base do lote: 10,799.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5 - Escola Básica de Baltar (2º e 3º ciclos)

Preço Base do lote: 6,797.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6 - Escola Básica de Baltar (2º e 3º ciclos)

Preço Base do lote: 2,427.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Lote 7 - Escola Básica de Gandra

Preço Base do lote: 17,569.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Lote 8 - Escola Básica de Baltar (2º e 3º ciclos)

Preço Base do lote: 2,259.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Lote 9 - Escola Secundária Daniel Faria

Preço Base do lote: 2,259.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Lote 10 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 3,697.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Lote 11 - Escola Básica nº 1 de Rebordosa

Preço Base do lote: 19,931.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Lote 12 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 915.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Lote 13 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 11,652.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Lote 14 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 20,785.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Lote 15 - Escola Básica e Secundária de Vilela

Preço Base do lote: 6,442.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Lote 16 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 13,259.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Lote 17 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 5,061.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Lote 18 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 12,951.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Lote 19 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 4,407.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação: Lote 20 - Escola Básica e Secundária de Vilela

Preço Base do lote: 10,084.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação: Lote 21 - Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Preço Base do lote: 6,723.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação: Lote 22 - Escola Básica e Secundária de Vilela

Preço Base do lote: 6,723.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Lote 23 - Escola Básica Penafiel Sul

Preço Base do lote: 5,269.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Lote 24 - Escola Secundaria Penafiel nº 1

Preço Base do lote: 2,643.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 199 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará emitido pelo IMT

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e património

Endereço desse serviço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Paredes

Endereço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 255788800

Fax: 255782155

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Alexandre da Silva Almeida, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416588675