Abertura de diversos procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 11819/2023

Sumário: Abertura de diversos procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2022/10/06 (Ref.ª A), de 2023/04/05 (Ref.ª B) e de 2023/05/03 (Ref.ª C), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Assistente Operacional (área de Cantoneiro);

Ref.ª B - Um Técnico Superior (área de Educação Física);

Ref.ª C - Um Assistente Operacional (Apanhador/Tratador de Animais);

Caracterização dos postos de trabalho

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Execução de tarefas no apoio aos setores operacionais da Divisão de Oficinas Municipais, feitas individualmente ou integrado em equipa, com grau de complexidade baixo, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários; tarefas de manutenção e conservação do estado dos pavimentos e vias de comunicação, executando ainda os demais trabalhos similares e complementares inerentes à função; abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, assentamento de lancis, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado; execução de trabalhos de madeira através de moldes que lhe são fornecidos, assentar, montar e acabar madeiras para efeitos de cofragem ou outros no âmbito da respetiva função; garantir o apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos, utilizando de forma correta os equipamentos de proteção individual no âmbito das respetivas áreas operacionais.

Ref.ª B - Garantir a vigilância do plano de água; assegurar as melhores condições de segurança para realização das atividades desenvolvidas, fazendo cumprir as normas e regulamento de gestão das piscinas municipais; garantir a prestação dos primeiros socorros em caso de acidente; ser responsável por verificar o cumprimento das regras de utilização por parte dos utentes; preparar e planear as suas aulas (atividades aquáticas e de fitness) de acordo com a atividade especifica a lecionar e as orientações técnico pedagógicas da direção técnica; assegurar e lecionar as suas classes (atividades aquáticas e de fitness) durante a época desportiva, sendo assíduo e pontual; garantir o cumprimento dos diferentes parâmetros da qualidade da água das piscinas de acordo com o definido; monitorização e operação dos equipamentos eletromecânicos, de modo a garantir o correto funcionamento dos sistemas de tratamento da água e climatização, de acordo com o definido; informar o Diretor Técnico ou seu Coadjuvante, sobre situações anómalas e que comprometam a qualidade do serviço.

Ref.ª C - Funções no âmbito das atribuições do Serviço Médico Veterinário Municipal: Captura, recolha, tratamento, alimentação, abeberamento, higienização e desinfestação dos animais no CRO VFX; recolha de cadáveres de animais; cuidar das instalações, da limpeza, desinfeção e desinfestação do CRO; colaborar na logística e registo dos animais alojados no CRO; colaborar nas ações de esterilização de animais de companhia, cães e gatos; encaminhamento de animais para adoção e sua divulgação; apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil, autoridades policiais, delegados de saúde e outras entidades; apoio aos Médicos Veterinários nas diferentes atividades por eles desenvolvidas.

Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau 1 de complexidade funcional: Refªs A e C - escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional adequada; de grau 3 de complexidade funcional: Ref.ª B - Licenciatura em Desporto ou em Educação Física;

Para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, informa-se de que a publicação integral destes procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.

22 de maio de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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