Contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Maria Clara Correia de Freitas Pessoa de Amorim

Despacho (extrato) n.º 6703/2023

Sumário: Contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Maria Clara Correia de Freitas Pessoa de Amorim.

Por despacho de 03 de janeiro de 2023, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço:

Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Doutora Maria Clara Correia de Freitas Pessoa de Amorim na categoria de Professora Auxiliar, escalão 1, índice 195, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 05 de fevereiro de 2023.

O relatório de atividades apresentado pela docente obteve parecer favorável dos relatores, Professor Catedrático do ISPA - Instituto Universitário, Doutor Rui Oliveira, e Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Doutor Pedro Ré.

Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, alterado e aditado pelo Despacho D/87/2016, de 11 de março, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, a docente foi entrevistada pelos Doutores Luís Eduardo Neves Gouveia, Luís Miguel Parreira Correia e Margarida Maria Telo da Gama, Professores Catedráticos da FCUL, que elaboraram Parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.

Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 14 de dezembro de 2022, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.

Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Maria Clara Correia de Freitas Pessoa de Amorim, foi aprovada por unanimidade.

Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 20/2022 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.

28 de fevereiro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

316515328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.