Permuta entre os oficiais de justiça Maria das Dores Xavier da Costa Reis e Manuel Jesus dos Reis Aleixo

Despacho (extrato) n.º 6669/2023

Sumário: Permuta entre os oficiais de justiça Maria das Dores Xavier da Costa Reis e Manuel Jesus dos Reis Aleixo.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de maio de 2023, por delegação:

Maria das Dores Xavier da Costa Reis, Escrivã de Direito, do mapa de pessoal do Núcleo de Vila do Conde, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar de Escrivão de Direito da Póvoa de Varzim, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, e

Manuel Jesus dos Reis Aleixo, Escrivão de Direito, do mapa de pessoal do Núcleo da Póvoa de Varzim, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar de Escrivão de Direito do Núcleo de Vila do Conde, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Prazo para início de funções: 2 dias

30 de maio de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

316526077

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.