Resolução da Assembleia da República n.º 70/2023
Sumário: Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto.
Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto.
2 - Preveja um financiamento para a reparação das comportas do Alvo, com vista a incluir as infraestruturas para o emparcelamento do Vale do Pranto.
Aprovada em 2 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116578363
Resolução da Assembleia da República 70/2023, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 118/2023, Série I de 2023-06-20
- Data: 2023-06-20
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto
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Anexos
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