Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Edifício Casa da Quinta do Inspetor

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: FREGUESIA DE FIÃES

NIPC: 507019997

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Fiães

Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, n.º 77

Código postal: 4505 369

Localidade: Fiães - Santa Maria da Feira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira

Telefone: 227441212

Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Edifício Casa da Quinta do Inspetor

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Edifício Casa da Quinta do Inspetor

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 399,169.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 399,169.66 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: JF02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Empreiteiro Obras Públicas

Descrição:

1. A classificação na 1.ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;

2. A classificação na 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, nas classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

3. A classificação na 9ª subcategoria, da 2ª categoria, em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

4. A classificação na 1ª, 9ª e 10ª subcategoria, da 4ª categoria, em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

5. A classificação na 1ª e 2ª subcategorias, da 5ª categoria, nas classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Fiães

Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, n.º 77

Código postal: 4505 369

Localidade: Fiães - Santa Maria da Feira

Telefone: 227441212

Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/jf-fiaes/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta Economicamente Mais Vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Fiães

Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, n.º 77

Código postal: 4505 369

Localidade: Fiães

Telefone: 227441212

Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Valdemar Ribeiro

Cargo: Presidente J.F. Fiães

416590326