MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses
NIPC: 501073655
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 255538800
Fax: 255538899
Endereço da Entidade: http://www.cm-marco-canaveses.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição de Caixilharia-Edifícios Escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de Caixilharia-Edifícios Escolares
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 219,831.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421100
Valor: 219,831.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 27/2023/EM
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Substituição de caixilharia -Edifícios Escolares
Preço Base do lote: 75,886.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421100
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Substituição de caixilharia -Edifícios Escolares
Preço Base do lote: 78,830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421100
Lote n.º 3
Designação: Lote 3 - Substituição de caixilharia -Edifícios Escolares
Preço Base do lote: 65,115.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Soalhães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Marco
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Bem Viver
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Tabuado
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Sobretâmega
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará/certificado empreiteiro de obras publicas
Descrição:
7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote ou
o certificado de empreiteiro de obras públicas correspondente à d) Trabalhos em perfis não estruturais a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Futebol Clube do Marco, nº 750
4630-276 Marco
Código postal: 4630 750
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 255538800
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-marco-canaveses.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQxNDM0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Marco de Canaveses
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 255538800
Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Cargo: Presidente de Câmara Municipal
416585978
Anúncio de Procedimento 10171/2023, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Município de Marco de Canaveses
- Fonte: Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
- Data: 2023-06-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Substituição de Caixilharia-Edifícios Escolares
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5387787.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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