Despacho Conjunto DD3216/88, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [246], de 15.11.1988, Pág. 10 555
- Data: 1988-11-15
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR NO PRAZO DE 180 DIAS UM RELATÓRIO SOBRE O DOMÍNIO E CONDICOES DE APLICAÇÃO A PORTUGAL DO REGULAMENTO (CEE) 1096/88 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 25 DE ABRIL QUE CRIA UM REGIME COMUNITARIO DE INCENTIVO A CESSACAO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA.
Aviso
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