TRANSPORTE ESCOLAR EM REGIME REGULAR ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MURALHAS DO MINHO - ANOS LECTIVOS 2023/2024, 2024/2025 E 2025/2026

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Valença

NIPC: 506728897

Endereço: Praça da República

Código postal: 4930 702

Localidade: Valença

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: TRANSPORTE ESCOLAR EM REGIME REGULAR ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MURALHAS DO MINHO - ANOS LECTIVOS 2023/2024, 2024/2025 E 2025/2026

Descrição sucinta do objeto do contrato: TRANSPORTE ESCOLAR EM REGIME REGULAR ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MURALHAS DO MINHO - ANOS LECTIVOS 2023/2024, 2024/2025 E 2025/2026

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 694,878.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 694,878.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP-ABS-06/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Serviço 1.1 - Transporte Escolar da Escola Básica de Passos - Cerdal;

Serviço 1.2 - Transporte Escolar do Jardim-de-Infância de Bogim - Cerdal;

Serviço 1.3 - Transporte Escolar do Jardim-de-Infância de Bárrio - Fontoura

Preço Base do lote: 258,297.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Serviço 2.1 - Transporte Escolar da Escola Básica de Friestas e Deslocação dos Alunos da EB 2,3/S do Ensino Articulado;

Serviço 2.2 - Transporte Escolar da Escola Básica de Pedreira - Ganfei

Preço Base do lote: 260,982.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Serviço 3.1 - Transporte Escolar da Escola Básica de Real - Gandra;

Serviço 3.2 - Transporte Escolar da Escola Básica de São Pedro da Torre

Preço Base do lote: 175,599.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de Cerdal

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de Fontoura

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de Friestas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de Ganfei

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Gandra e Taião

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de São Pedro da Torre

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 537 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará IMT

Descrição:

Os documentos de habilitação a apresentar deverão ser os exigidos no artigo 32.º do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Valença

Endereço: Praça da República

Código postal: 4930 702

Localidade: Valença

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Vaz Carpinteira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416562705