A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Retificação 432/2023, de 13 de Junho

Partilhar:

Sumário

Retifica o Regulamento n.º 531/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2023

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 432/2023

Sumário: Retifica o Regulamento 531/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2023.

Declara-se que o Regulamento 531/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2023, saiu com as seguintes incorreções que importa retificar:

No anexo i, ponto 1, «Taxas gerais»:

No ponto 1.1, onde se lê:

«1.1 - Emissão de atestados, confirmações diversas e certificados»

deve ler-se:

«1.1 - Emissão de atestados e certificados»

No ponto 1.3, onde se lê:

«1.3 - Confirmação de atestado de união de facto»

deve ler-se:

«1.3 - Confirmação e atestado de união de facto»

No anexo ii, «Fundamentação», «III - Taxas»:

No ponto 1.1, onde se lê:

«1.1 - Emissão de atestados diversos»

deve ler-se:

«1.1 - Emissão de atestados e certificados»

No ponto 1.2, «Confirmação de agregado familiar», onde se lê:

«Taxa final a aplicar: 10,00 (euro)»

deve ler-se:

«Taxa final a aplicar: 15,00 (euro)»

No ponto 1.3, onde se lê:

«1.3 - Confirmação de união de facto»

deve ler-se:

«1.3 - Confirmação e atestado de união de facto»

16 de maio de 2023. - A Presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Madalena Castro.

316481698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377598.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda