Sistema de Qualificação de Empreiteiros para Trabalhos de Execução da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT da E-REDES

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 7762/2023, de 2023-05-15, com ID 416451621.



MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

NIPC: 504394029

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050 044

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço da Entidade: http://www.E-REDES.pt

Endereço Eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt



2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Empreiteiros para Trabalhos de Execução da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT da E-REDES

Descrição sucinta do objeto dos contratos: O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para procedimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.



O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de Empreitada ou de Prestação de Serviços, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação. O objeto dos contratos incluirá ainda a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relacionados com a execução dos contratos em causa, tal como previsto nos cadernos de encargos que lhes sejam aplicáveis.



Os pedidos de qualificação devem ser formalizados de acordo com o exposto na área de Fornecedores dos Clientes & Parceiros, no separador Sistemas de Qualificação, disponível em http://www.e-redes.pt.



A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificação, mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que conserve a respetiva validade e não se verifiquem quaisquer alterações, designadamente materiais ou legais, que impliquem o incumprimento dos requisitos e, consequentemente, a revogação da decisão de qualificação.



A informação contida no Sistema de Registo de Fornecedores, disponível em https://portal.mygosupply.com/, deverá ser atualizada anualmente e sempre que se verifiquem alterações.



Os interessados que apresentem o respetivo pedido de qualificação (candidatura) até ao próximo dia 30 de junho de 2023, e em caso de deferimento do respetivo pedido, serão elegíveis para efeitos de envio do convite para participação no primeiro procedimento de negociação que a E-REDES pretende lançar ao abrigo do Sistema da Qualificação. Assim, a análise dos pedidos apresentados após aquela data ficará dependente da disponibilidade da E-REDES, não sendo possível garantir a sua conclusão antes do lançamento do primeiro procedimento de negociação.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviço

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231400





10 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/12



12 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Martins Almeida

Cargo: Gestora de Fornecedores e Sustentabilidade

416538187