TER.PR.23.004 - Sines, Faro e Portimão - Fornecimento de energia Elétrica em Alta Tensão e Média Tensão (setembro a dezembro 2023)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.

NIPC: 501208950

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TER - Direção de Transição Energética e Redes

Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

Telefone: 269860600

Fax: 269860690

Endereço da Entidade: https://www.apsinesalgarve.pt/

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: TER.PR.23.004 - Sines, Faro e Portimão - Fornecimento de energia Elétrica em Alta Tensão e Média Tensão (setembro a dezembro 2023)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público cujo objeto é a celebração de contrato de fornecimento de energia elétrica entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2023, em média tensão aos portos de Sines, Faro e Portimão e em alta tensão ao Porto de Sines, previsivelmente a partir de outubro de 2023.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 1,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: TER.PR.23.004

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme Programa de Concurso

Descrição:

Conforme Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TER - Direção de Transição Energética e Redes

Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

Telefone: 269860600

Fax: 269860690

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA

Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

Telefone: 269860600

Fax: 269860690

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º José Luis de Azevedo Cacho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Dra. Fernanda da Luz Lamego Albino

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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