Resolução da Assembleia da República n.º 59/2023
Sumário: Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação.
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Realize um estudo sobre a presença do gato bravo em Portugal, o seu estado de conservação e a sua distribuição geográfica, em parceria com a comunidade científica, universidades e organizações não governamentais de ambiente e de proteção animal.
2 - Promova um programa de conservação da espécie, em articulação com a comunidade científica, academia e as organizações não governamentais de ambiente e de proteção animal, com base nas conclusões do estudo que venha a ser realizado.
Aprovada em 5 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 59/2023, de 7 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07
- Data: 2023-06-07
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação
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Anexos
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