Hasta pública para venda de viaturas.

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Montenegro

NIPC: 509010261

Endereço: Rua Dr. Carlos Paião, loja P

Código postal: 8005 217

Localidade: Montenegro

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@jf-montenegro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de viaturas.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de viaturas em lote (2 viaturas).

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Alínea kk do nº 1 do artigo 16º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

Avaliação do bem: 4,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 4,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34137000

Valor: 4,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Entidades públicas,privados e particulares



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Lote 2 viaturas

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Lote 2 viaturas

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Sitio da Junta de Freguesia de Montenegro

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.jf-montenegro.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

geral@jf-montenegro.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária,



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Não ter dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária e Junta de Freguesia de Montenegro.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: geral@jf-montenegro.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Às 16:00 h do 5º dia após o final do limite para apresentação de propostas.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/05



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Virgínia Maria Guerreiro Alcaria Alpestana

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro

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