O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração dos bares situados na Escola Superior de Música de Lisboa (ESML) e na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

NIPC: 600037274

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 217110860

Fax: 217110868

Endereço da Entidade: http://www.sas.ipl.pt

Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração dos bares situados na Escola Superior de Música de Lisboa (ESML) e na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração dos bares situados na Escola Superior de Música de Lisboa (ESML) e na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Bar afeto à ESML



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000

Lote n.º 2

Designação: Bar afeto à ESCS



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 4

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 210464945

Fax: 217110868

Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjEyMTMy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: P1

Ponderação: 18 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P2

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P3

Ponderação: 18 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P4

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P5

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P7

Ponderação: 6 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P8

Ponderação: 8 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: P1

Ponderação: 18 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P2

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P3

Ponderação: 18 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P4

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P5

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P7

Ponderação: 6 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: P8

Ponderação: 8 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Estrada de Benfica, 529

Código postal: 1549 020

Localidade: Lisboa

Telefone: 217101200

Endereço Eletrónico: presidente@sp.ipl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Baptista Cardoso do Carmo

Cargo: Administrador

416547737