Transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do Concelho de Chaves, para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 500

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do Concelho de Chaves, para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do Concelho de Chaves, para o ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 751,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 751,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 07/UCP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 29

Lote n.º 1

Designação: Circuito nº1

Preço Base do lote: 26,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Circuito nº2

Preço Base do lote: 28,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Circuito nº3

Preço Base do lote: 28,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Circuito nº4

Preço Base do lote: 28,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Circuito nº5

Preço Base do lote: 27,912.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Circuito nº6

Preço Base do lote: 35,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Circuito nº7

Preço Base do lote: 36,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Circuito nº8

Preço Base do lote: 36,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Circuito nº9

Preço Base do lote: 28,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Circuito nº10

Preço Base do lote: 27,912.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Circuito nº11

Preço Base do lote: 19,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Circuito nº12

Preço Base do lote: 34,125.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Circuito nº13

Preço Base do lote: 17,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Circuito nº14

Preço Base do lote: 17,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Circuito nº15

Preço Base do lote: 28,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Circuito nº16

Preço Base do lote: 19,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Circuito nº17

Preço Base do lote: 20,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Circuito nº18

Preço Base do lote: 26,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Circuito nº19

Preço Base do lote: 24,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação: Circuito nº20

Preço Base do lote: 32,725.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação: Circuito nº21

Preço Base do lote: 14,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação: Circuito nº22

Preço Base do lote: 19,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Circuito nº23

Preço Base do lote: 28,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Circuito nº24

Preço Base do lote: 22,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 25

Designação: Circuito nº25

Preço Base do lote: 21,875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 26

Designação: Circuito nº26

Preço Base do lote: 35,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 27

Designação: Circuito nº27

Preço Base do lote: 21,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 28

Designação: Circuito nº28

Preço Base do lote: 21,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 29

Designação: Circuito nº29

Preço Base do lote: 21,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 175 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará/certificados

Descrição:

Exercício da atividade de transporte coletivo de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 276340500

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 038

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

416517037