MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa
NIPC: 502826126
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Metropolitana de Lisboa / Primeiro-Secretário Metropolitano / Carlos Humberto de Carvalho
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25 A
Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Telefone: 218428770
Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia
01CPI2023 - Aquisição de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Área Metropolitana de Lisboa - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa (verificações administrativas e verificações no local) que incidem sobre pedidos de reembolso e saldo de operações aprovados pela Estrutura de Missão "Recuperar Portugal"
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 437,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79421100
Valor: 437,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01CPI2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 35 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certificação
Descrição:
1. A equipa prestadora dos serviços para verificações de gestão no âmbito do PRR para a AML é composta por 5 (cinco) elementos, sendo que cada um daquela, tem de ser possuidor de:
a) Titularidade, documentalmente comprovada, de grau académico de Licenciatura em Economia, Gestão, Auditoria, Contabilidade, Fiscalidade ou em Direito ou grau académico superior;
b) Certificação, documentalmente comprovada, de inscrição ativa como Revisor Oficial de Contas (ROC) na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) de, pelo menos, um dos elementos da equipa;
c) Certificação, documentalmente comprovada pela respetiva entidade formadora, de realização de formação, em matéria de contratação pública, bem como, em gestão de projetos, de duração não inferior a 100 (cem) horas e no período temporal de 01 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2023, respetivamente;
d) Certificação, documentalmente comprovada, de experiência profissional de, pelo menos 2 (dois) anos, na realização de auditorias ao funcionamento de sistemas de gestão e controlo, incluindo em realização de verificações em matéria de fundos europeus.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Metropolitana de Lisboa
Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25 A
Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa
Telefone: 218428570
Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphety.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Área Metropolitana de Lisboa
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A
Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa
Telefone: 218428570
Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Primeiro-Secretário Metropolitano
416525648
Anúncio de Procedimento 9224/2023, de 2 de Junho
- Corpo emitente: Área Metropolitana de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02
- Data: 2023-06-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia
01CPI2023 - Aquisição de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Área Metropolitana de Lisboa - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5375962.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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