Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia 01CPI2023 - Aquisição de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Área Metropolitana de Lisboa - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa

NIPC: 502826126

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Metropolitana de Lisboa / Primeiro-Secretário Metropolitano / Carlos Humberto de Carvalho

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25 A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

Telefone: 218428770

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia

01CPI2023 - Aquisição de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Área Metropolitana de Lisboa - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Verificações de Gestão no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa (verificações administrativas e verificações no local) que incidem sobre pedidos de reembolso e saldo de operações aprovados pela Estrutura de Missão "Recuperar Portugal"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 437,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79421100

Valor: 437,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01CPI2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 35 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação

Descrição:

1. A equipa prestadora dos serviços para verificações de gestão no âmbito do PRR para a AML é composta por 5 (cinco) elementos, sendo que cada um daquela, tem de ser possuidor de:

a) Titularidade, documentalmente comprovada, de grau académico de Licenciatura em Economia, Gestão, Auditoria, Contabilidade, Fiscalidade ou em Direito ou grau académico superior;

b) Certificação, documentalmente comprovada, de inscrição ativa como Revisor Oficial de Contas (ROC) na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) de, pelo menos, um dos elementos da equipa;

c) Certificação, documentalmente comprovada pela respetiva entidade formadora, de realização de formação, em matéria de contratação pública, bem como, em gestão de projetos, de duração não inferior a 100 (cem) horas e no período temporal de 01 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2023, respetivamente;

d) Certificação, documentalmente comprovada, de experiência profissional de, pelo menos 2 (dois) anos, na realização de auditorias ao funcionamento de sistemas de gestão e controlo, incluindo em realização de verificações em matéria de fundos europeus.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Metropolitana de Lisboa

Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25 A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Telefone: 218428570

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphety.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Área Metropolitana de Lisboa

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Telefone: 218428570

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Humberto de Carvalho

Cargo: Primeiro-Secretário Metropolitano

416525648