Aquisição de duas viaturas para a frota operacional do Município de São Vicente - fornecimento por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente

NIPC: 511240112

Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

Telefone: 291840020

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de duas viaturas para a frota operacional do Município de São Vicente - fornecimento por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Com o presente procedimento visa-se a aquisição de duas viaturas para a frota operacional do Município de São Vicente - fornecimento por lotes, que permitirá satisfazer necessidades sentidas em serviços de transportes escolares.

O Município de São Vicente tem, no decorrer dos anos, vindo a fomentar uma aposta prioritária e incisiva nas políticas educativas, assegurando o transporte gratuito aos alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo dos estabelecimentos de ensino do concelho, com a finalidade de promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, fomentando a inclusão e a integração de todas as crianças, independentemente das condições socioeconómicas das mesmas, e tratando de, por essa via, facilitar as condições para o sucesso no percurso educativo de todas as crianças.

Acresce mencionar que os investimentos a efetuar foram objeto de candidatura ao PRODERAM 2020, as quais mereceram aprovação.

Neste âmbito torna-se necessário e imprescindível proceder à aquisição de duas viaturas para a frota operacional do Município de São Vicente, sendo um veículo ligeiro de passageiros de 21 lugares e outro veículo de passageiros de 9 lugares.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 130,277.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Valor: 130,277.31 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 8/2023-PPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - 1 veículo de passageiros de 21 lugares Diesel

Preço Base do lote: 81,501.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - 1 veículo de passageiros de 9 lugares elétrico

Preço Base do lote: 48,775.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira

Endereço desse serviço: geral@cm-saovicente.pt

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 291840020

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: 1.º - Pontuação total de preço (Ptp)

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: 2.º - Pontuação total do prazo de entrega (Pen)

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São Vicente

Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 291840020

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Gonçalves Garcês

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente

416538851