Reabilitação do Lar Serpa Pinto - Montijo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União Mutualista Nossa Senhora da Conceição - Associação Mutualista

NIPC: 501103457

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção União Mutualista Nossa Senhora da Conceição - Associação Mutualista

Endereço: Rua do Hospital, 1 - 1.º Dto

Código postal: 2870 304

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212309830

Endereço da Entidade: https://umutualista.pt/

Endereço Eletrónico: sede.geral@umutualista.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 2º da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Reabilitação do Lar Serpa Pinto - Montijo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Lar Serpa Pinto - Montijo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,135,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 1,135,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., com a classe de

habilitação 4 (valor definido na portaria 212/2022, de 23 de agosto), e com as seguintes categorias e subcategorias: 1.ªCategoria Edifícios de construção tradicional, e Subcategorias determinantes 1.ª Estruturas de betão e 4.ªAlvenarias, rebocos e assentamento de cantarias.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União Mutualista Nossa Senhora da Conceição - Associação Mutualista

Endereço desse serviço: Rua do Hospital, 1 - 1.º Dto

Código postal: 2870 304

Localidade: Montijo

Telefone: 212309830

Endereço Eletrónico: sede.geral@umutualista.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjIxNjM2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: União Mutualista Nossa Senhora da Conceição - Associação Mutualista

Endereço: Rua do Hospital, 1 - 1.º Dto

Código postal: 2870 304

Localidade: Montijo

Telefone: 212309830

Endereço Eletrónico: sede.geral@umutualista.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Clara Falua Gonilho

Cargo: Secretária

416532768